Sumário
1. Apresentação e definições
2. Regras de utilização do site
3. Cadastro de Clientes
4. Dados pessoais, privacidade e segurança
5. Oferta de produtos
6. Estoque
7. Promoções
8. Pagamento
9. Preço
10. Acompanhamento da Compra
11. Entrega
12. Arrependimento, trocas e devoluções
13. Garantias
14. Responsabilidades
15. Links para outros websites
16. Aplicações de Internet ou vírus de computador
17. Direitos de Propriedade Intelectual
18. Comunicações e SAC
19. Duração
20. Atualizações destes Termos e Condições
21. Registro Público 22. Idioma 23. Diversos 24. Lei
aplicável e Foro de Eleição
1. Apresentação e
definições
Este site é de propriedade, mantido, e operado por AeroAir
Produtos Aeronáuticos, com endereço na Rua Dr Euzébio de Oliveira 213/08,
inscrita no CNPJ/MF sob o n. 22.557.035/0001-69, isento de Inscrição Estadual,
detentora do endereço de e-mail contato@aeroair.com.br. Este documento
relaciona os termos e condições que devem ser observados pela AeroAir Produtos
Aeronáuticos e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do
Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A AeroAir Produtos
Aeronáuticos faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O
Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das
Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite
estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas
restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das
Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados: (SAC - AeroAir
Produtos Aeronáuticos) é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado
pela AeroAir Produtos Aeronáuticos por meio de diversos canais de comunicação,
indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de
Uso;
Clientes: Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma
Conta de Acesso;
Compra. Transação por meio da qual um Cliente adquire um
produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor
do produto;
Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário
(login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível,
que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site,
tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de
participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre
outras;
AeroAir Produtos Aeronáuticos. A AeroAir Produtos
Aeronáuticos;
Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade e/ou
licenciados à AeroAir Produtos Aeronáuticos que sejam utilizados na
identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela AeroAir
Produtos Aeronáuticos. Políticas: As políticas que complementam e integram
estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções,
Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a Política de
Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site;
Propriedade Intelectual da AeroAir Produtos Aeronáuticos.
Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da AeroAir Produtos
Aeronáuticos, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda,
de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à AeroAir Produtos
Aeronáuticos, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou
modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio,
ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer
obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra
intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.
Site. O website de propriedade, mantido e operado por AeroAir Produtos
Aeronáuticos, hospedado no domínio [www.aeroair.com.br] e todas as páginas nele
compreendidas; e
Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo
visitantes anônimos e Clientes.
2. Regras de
utilização do Site
O Usuário obriga-se a
utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem
como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o
Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros,
independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer
do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a
utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar
ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site
ou à AeroAir Produtos Aeronáuticos, sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir
programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer
natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da AeroAir Produtos Aeronáuticos
ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados
ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
(vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer
prejuízo ou dano à AeroAir Produtos Aeronáuticos ou a outros Usuários; (vii)
acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto
de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii)
realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a
linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar,
divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou
das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou
forma, inclusive de modo a violar direitos da AeroAir Produtos Aeronáuticos
(inclusive de Propriedade Intelectual da AeroAir Produtos Aeronáuticos e/ou de
terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma
violação de qualquer direito da AeroAir Produtos Aeronáuticos (inclusive de
Propriedade Intelectual da AeroAir Produtos Aeronáuticos) ou de terceiros ou
ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa
contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos
indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado
ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para
fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da AeroAir Produtos
Aeronáuticos, para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails
não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio
Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a
prejudicar a AeroAir Produtos Aeronáuticos ou terceiros; (xii) utilizar
aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações
massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir
quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou
ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir
mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo
mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou
depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O
Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a AeroAir Produtos
Aeronáuticos de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou
extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa
decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer
pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao
Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de
Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados
a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A AeroAir Produtos
Aeronáuticos poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir,
desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou
parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta
inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais
e judiciais que julgar convenientes.
3. Cadastro de
Clientes
Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as
ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar
Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão
armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos
termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de
cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento
e tratamento de dados pessoais pela AeroAir Produtos Aeronáuticos e/ou por
terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo
relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas,
devoluções etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de
Acesso e a AeroAir Produtos Aeronáuticos se reserva o direito de suspender ou
cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de
Acesso, o Cliente declara que as informações
fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total
responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre
que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação
relevante. A AeroAir Produtos Aeronáuticos poderá recusar, suspender ou
cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as
informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou
ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e
Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O
Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de
usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a
manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua
Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a AeroAir Produtos
Aeronáuticos em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não
autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão
utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais
ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta.
A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste
menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e
criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração
falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18
anos.
4. Dados pessoais,
privacidade e segurança
A AeroAir Produtos Aeronáuticos dispõe de uma política
específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem
como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política
específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso,
ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos
da legislação em vigor.
5. Oferta de
produtos
Informações: A AeroAir Produtos Aeronáuticos disponibilizará
no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão
informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que
possa oferecer à saúde e à segurança, prazo de validade, origem,
disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.
Território. O Site tem ferramentas de geolocalização manuais
(por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio
de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada usuário. No
entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário
acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma zona geográfica
diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de produtos
será sempre limitada ao território em que a AeroAir Produtos Aeronáuticos
disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos,
não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A AeroAir
Produtos Aeronáuticos poderá, a seu exclusivo critério, alterar este
território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o usuário
poderá consultar a Política de Entrega de Produtos ou entrar em contato com o
SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor AeroAir Produtos Aeronáuticos).
6. Estoque
A AeroAir Produtos Aeronáuticos possui uma grande quantidade
de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da
AeroAir Produtos Aeronáuticos, é possível que alguns destes itens fiquem
temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou
problemas na cadeia de fornecimento. A AeroAir Produtos Aeronáuticos
compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da
maior quantidade possível de itens. Observamos ainda que o Site e as lojas
físicas da AeroAir Produtos Aeronáuticos possuem estoques separados, sendo
possível que um item indisponível no site esteja disponível em uma loja física
e vice-versa. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha
na atualização do Site, a AeroAir Produtos Aeronáuticos entrará em contato com
o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago,
pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a
disponibilidade do produto.
7. Promoções
A AeroAir Produtos Aeronáuticos poderá, a qualquer momento,
por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter
campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores
aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.
Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser
limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um
determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a
impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções
serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a
AeroAir Produtos Aeronáuticos recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em
caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o SAC AeroAir Produtos
Aeronáuticos.
Lojas físicas: As condições de promoções para produtos do
Site podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela AeroAir Produtos
Aeronáuticos nas lojas físicas. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em
contato com o SAC (AeroAir Produtos Aeronáuticos).
Território. As promoções para Compras no Site serão
restritas ao território em que a AeroAir Produtos Aeronáuticos disponibiliza
entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo
válida para as localidades não incluídas neste território.
Trocas. Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas
condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores
ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele
efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor
originalmente cobrado pelo produto em questão.
8. Pagamentos
A AeroAir Produtos Aeronáuticos dispõe de uma política para
regular os meios de pagamento de Compras, podendo alterar as condições a
qualquer momento, sem aviso prévio, visando sempre o melhor custo e benefício
aos consumidores.
9. Preço
O Site apresenta preços válidos apenas para compras
finalizadas online, com entrega no território em que a AeroAir Produtos
Aeronáuticos disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega
de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste
território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos
incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas
no momento da finalização da Compra. A AeroAir Produtos Aeronáuticos é uma
empresa com atividades em diversos países e em múltiplas plataformas, físicas e
virtuais. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes
lojas físicas, territórios e plataformas de atuação da AeroAir Produtos
Aeronáuticos, em vista de situações particulares da localidade, de tributação e
de logística. Esta diferença não poderá ser usada contra a AeroAir Produtos
Aeronáuticos para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo
ao de outra. A AeroAir Produtos Aeronáuticos reserva-se o direito de revisar,
aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a
critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem
necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no
Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo
aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) lojas físicas da AeroAir Produtos
Aeronáuticos]; (iii) lojas físicas de parceiros da AeroAir Produtos
Aeronáuticos. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não
são válidos para o Site.
10. Acompanhamento da Compra: Além de enviar e-mails
informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma
Compra, AeroAir Produtos Aeronáuticos disponibiliza no Site uma ferramenta que
permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra
(efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida
quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em
contato com a AeroAir Produtos Aeronáuticos por meio dos canais de atendimento
do SAC (AeroAir Produtos Aeronáuticos).
11. Entrega
A AeroAir Produtos Aeronáuticos dispõe de uma Política
específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos
pelos Clientes no Site: Política de Entrega de Produtos é veiculada aos
correios, dando um prazo pré-estabelecido de até 3 dias uteis para a postagem
dos produtos, lembrando que o mesmo pode ser diferenciado, conforme descrito da
descrição do anuncio.
12. Arrependimento,
trocas e devoluções
A AeroAir Produtos Aeronáuticos dispõe de uma política
específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos
Clientes no Site: Política de Trocas e Devoluções: Garante o Direito de
Arrependimento até 7 dias úteis após o recebimento da mercadoria, dando
possibilidade de troca ou reembolso, dentro do meio de pagamento escolhido no
ato do pedido.
13. Garantias
Apesar dos melhores esforços da AeroAir Produtos
Aeronáuticos no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas
e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros
tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são
disponibilizados pela AeroAir Produtos Aeronáuticos tal qual expostos e
oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto
aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das
expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo;
(iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado
fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo.
A AeroAir Produtos Aeronáuticos se reserva o direito de unilateralmente
modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a
configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as
ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu
cancelamento.
14.
Responsabilidades
A AeroAir Produtos Aeronáuticos engaja seus melhores
esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único
responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em
nenhuma hipótese, a AeroAir Produtos Aeronáuticos ou seus diretores, representantes,
agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão
responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou
expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a
qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à
utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
Notadamente, fica excluída a responsabilidade da AeroAir Produtos Aeronáuticos
sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o
Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do
Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos,
funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de
qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa
experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii)
diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles
expostos à venda em outros sites da AeroAir Produtos Aeronáuticos, de qualquer
empresa do grupo econômico da AeroAir Produtos Aeronáuticos ou em lojas físicas
AeroAir Produtos Aeronáuticos em todo o território nacional; (iv) danos e
prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade
com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (v) danos e prejuízos
que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em
desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e
prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site,
inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede,
ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o
equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) danos e
prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as
imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente
ilustrativo de tais imagens; entre outros. A responsabilidade da AeroAir
Produtos Aeronáuticos por vício dos produtos oferecidos à venda no Site está
detalhada na Política de Trocas e Devoluções.
15. Links para outros
websites
O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais
são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não
implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da AeroAir Produtos
Aeronáuticos sobre os sites, respectivo conteúdo ou titulares. O acesso aos
sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso
e não se encontra protegido pelas Políticas. A AeroAir Produtos Aeronáuticos
recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por
cada site vinculado aos links inseridos no Site. AeroAir Produtos Aeronáuticos
não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos
causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou
serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por
meio dos links disponibilizados no Site.
16. Aplicações de
Internet ou vírus de computador
Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet
ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas
das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas
danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A AeroAir
Produtos Aeronáuticos não será responsável por qualquer aplicação, vírus de
computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam
prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários
devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de
qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos
antivírus ou protetores adequados.
17. Direitos de
Propriedade Intelectual
Marcas: O Usuário não está autorizado a utilizar, sob
qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais
ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário
compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro
sinal distintivo depositado ou registrado pela AeroAir Produtos Aeronáuticos ou
por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no
exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas
ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas)
como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de
empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive
por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas,
nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de
propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo
o nome de domínio [www.aeroair.com.br], programas, bases de dados, arquivos,
textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado,
desenvolvido ou cedido à AeroAir Produtos Aeronáuticos, é de propriedade da
AeroAir Produtos Aeronáuticos ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas
leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de
propriedade intelectual.
Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site,
atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade
Intelectual da AeroAir Produtos Aeronáuticos, bem como de todos os direitos de
terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser
disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo
Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer
Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a
utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer
conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da AeroAir Produtos
Aeronáuticos. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de
qualquer Propriedade Intelectual AeroAir Produtos Aeronáuticos sem a
autorização prévia e por escrito da AeroAir Produtos Aeronáuticos é
expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e
criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer
Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados
no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação
sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão
responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A AeroAir
Produtos Aeronáuticos não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo
do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade
pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da
AeroAir Produtos Aeronáuticos ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto
criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho
original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente
ilustrativas.
Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo
ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo
(textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à AeroAir Produtos
Aeronáuticos uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não
exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer
meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de
todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
18. Comunicações e SAC
A AeroAir Produtos Aeronáuticos disponibiliza um SAC para
receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por
meios dos canais de comunicação listados abaixo:
(a) Presencialmente, em qualquer uma das lojas físicas
AeroAir Produtos Aeronáuticos, durante os horários de funcionamento;
(b) Pelos telefones +55 41 4101-0666 (Brasil) e +1 770
708-2059 (USA), Segunda a Sexta das 09h00 às 18h00;
(c) Por correspondência endereçada à AeroAir Produtos
Aeronáuticos, Rua Comendador Araújo, 609, Batel. 80420-000, Curitiba/PR - Brasil,
sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos
finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo
canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda,
que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias. Além disso, a AeroAir Produtos Aeronáuticos
disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como
suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso:
Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de
Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem
ser consultados online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta
off-line e arquivo. Da mesma forma, todas as comunicações que a AeroAir
Produtos Aeronáuticos desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio
do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a
AeroAir Produtos Aeronáuticos. Excepcionalmente, a AeroAir Produtos
Aeronáuticos poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação,
como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.
19. Duração
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração
indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação
aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra.
Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele
oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da
AeroAir Produtos Aeronáuticos. A AeroAir Produtos Aeronáuticos reserva-se, no
entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer
momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos,
sem necessidade de prévio aviso.
20. Atualizações
destes Termos e Condições
A AeroAir Produtos Aeronáuticos poderá unilateralmente
revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer
cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas
Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras
realizadas a partir de sua divulgação pela AeroAir Produtos Aeronáuticos. A
continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de
quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de
Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo
com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso,
poderá rescindir seu vínculo com a AeroAir Produtos Aeronáuticos por meio de
pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o SAC (Serviço de
Atendimento ao Consumidor AeroAir Produtos Aeronáuticos). Esta rescisão não
eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob
as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.
21. Registro Público
Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as
Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos
da Comarca da Capital do Estado de Paraná. Eventuais atualizações destes Termos
e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente
registradas no mesmo cartório.
22. Idioma
Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes
Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A AeroAir
Produtos Aeronáuticos poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar
traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu
exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das
Políticas é a única consentida pela AeroAir Produtos Aeronáuticos. Em caso de
contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para
qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
23. Diversos
Horário oficial: Nas Compras realizadas pelo Site, deverá
ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de
horário de verão.
Aplicabilidade parcial. Caso a AeroAir Produtos Aeronáuticos
não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes
Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará
desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou
de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e
Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou
parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e
Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a AeroAir Produtos Aeronáuticos
fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima
possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Características dos produtos e riscos à saúde: A AeroAir
Produtos Aeronáuticos inclui na página de oferta de cada produto as informações
relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e
à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler
atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação
de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC (Serviço de
Atendimento ao Consumidor AeroAir Produtos Aeronáuticos).
Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será
responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento
extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e
Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior,
enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e
Usuários. AeroAir Produtos Aeronáuticos tem como princípio de sua atuação nos
ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em
conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
(Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14)
e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente
eletrônico.
24. Lei aplicável e
Foro de Eleição
O Site é controlado, operado e administrado pela AeroAir
Produtos Aeronáuticos na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo
ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente
de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre
as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a
legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela
vigente na República Federativa do Brasil. A AeroAir Produtos Aeronáuticos e o
Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, Brasil, será o
único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou
resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, ou venha a ser.